Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
Dia 12 de Junho celebra-se o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (DMCTI) este ano dedicado à eliminação do trabalho infantil na agricultura, em especial nas suas piores formas.
O PETI e o Escritório da OIT em Lisboa decidiram comemorar esta data com a realização de um Encontro sobre o tema e com a publicação das actas sob a forma de uma Revista Dar A Volta.
A agricultura é, a nível mundial, o sector onde se encontra a esmagadora maioria de crianças trabalhadoras — cerca de 70%. Mais de 150 milhões de meninas e meninos, menores de 18 anos, trabalham na produção agrícola e pecuária, ajudando a suprir parte do que comemos e bebemos e a fornecer as fibras e outras matérias-primas necessárias à produção de outros bens.
Dados internacionais
• Mais de 150 milhões de meninas e meninos trabalham em grandes propriedades rurais, quintas e plantações, semeando e colhendo, pulverizando pesticidas, e guardando o gado. As meninas encontram-se em particular desvantagem, sendo normalmente responsáveis por tarefas domésticas antes e depois dos trabalhos no campo.
• A agricultura é um dos três sectores de actividade mais perigosos. Os outros dois são as minas e a construção. As crianças que trabalham na agricultura enfrentam continuamente muitos riscos e perigos, incluindo a mistura, o manuseamento e a aplicação de pesticidas tóxicos; o uso de perigosas ferramentas cortantes; o trabalho sob temperaturas extremas; e a condução e utilização de potentes veículos agrícolas e maquinaria pesada.
• Longas horas no campo impedem as crianças de adquirir conhecimento e competências através da educação e formação, fundamentais para as resgatar da pobreza.
• Nem todo o trabalho desenvolvido pelas crianças na agricultura é mau para elas. Tarefas adequadas à sua idade, e que não interfiram com a sua escolarização e tempo livre, podem constituir-se como parte integrante do seu crescimento num ambiente rural.
A realidade em Portugal é diferente da situação internacional, com especificidades distintas.
Os dados existentes sobre o trabalho infantil na agricultura em Portugal resultam de três estudos realizados pelo SIETI, actualmente integrado no PETI, sendo o último de 2001, que contaram com o apoio da OIT e do INE.
A agricultura continua a ser o principal sector de actividade onde trabalham jovens em Portugal; as actividades agrícolas são exercidas maioritariamente por rapazes e os grupos etários situam-se entre os doze e os quinze anos o que permite afirmar que estamos perante um fenómeno estrutural.
Nestes estudos, optou-se por quantificar a actividade económica, ou seja, as crianças economicamente activas, dada a ambiguidade de conceito entre trabalho nas explorações agrícolas e trabalho em contexto familiar, destacando-se o seguinte:
• 48 000 crianças desenvolveram actividade económica na semana em estudo. Dessas 48 000 crianças, 48,4%, encontrava-se na agricultura o que corresponde a 23 696 menores que referiram ter desempenhado uma tarefa, de pelo menos uma hora, neste sector, na semana de referência.
• Quanto à distinção por género, verificamos que o papel produtivo é assumido predominantemente pelos rapazes (17 364 - 73,3% dos menores com actividade neste sector) e que as raparigas são remetidas mais para a esfera privada da casa, nas tarefas de cuidar da casa, cuidar dos irmãos e os rapazes mais na ajuda nas tarefas agrícolas.
• No que diz respeito à frequência escolar, verificou-se que os menores com actividade económica na agricultura, têm uma maior taxa de abandono escolar, ou seja, 7,8% das crianças que trabalham na agricultura não frequentam a escola, enquanto que para as restantes crianças que trabalham, este valor se fica pelo 1,4%. No entanto, há sectores em que o abandono escolar atinge valores mais alarmantes como no sector da indústria em que atingia os 30%, ou o da construção civil, onde o abandono atingia os 38%.
• A maior parte dos menores são trabalhadores familiares não remunerados, o que está intimamente associado a outro indicador, nomeadamente o local onde desempenhavam essas tarefas: em explorações agrícolas pertencentes ao próprio agregado familiar.
• No que diz respeito às idades, vemos que a maior incidência é no grupo dos treze aos quinze anos. No entanto, verificamos também que há uma maior incidência de trabalho em idades mais precoces como os 7, 8 ou 9 anos se compararmos com outros sectores, isto relaciona-se muito com o tipo de tarefas que são executadas, com o tipo de ajuda que é prestada e que começa bastante cedo, dentro daquele contexto cultural onde se percepciona a ajuda como processo de aprendizagem e de socialização.
• Por regiões, vemos que a maior parte do trabalho infantil se situa na região Norte e Centro e o sector agrícola segue esta tendência geral, a maior parte do trabalho infantil no sector da agricultura situava-se na Região Norte.
• Se atendermos agora ao ritmo e intensidade do trabalho, por horas de trabalho na semana, verificamos que cerca de 80% dos menores com actividade económica na agricultura trabalhavam menos de quinze horas
Isto significa que segundo o afinamento que foi proposto pela OIT, na obra Every Child Counts, teríamos que retirar cerca de 80% dos menores, uma vez que até às quinze horas semanais de trabalho familiar não remunerado, eles não teriam sido contabilizados, assim dos 23 696, ficaríamos com 4 739 menores em situação de trabalho infantil no sector da agricultura, tendo de ser este o objecto das medidas e políticas com vista à sua abolição.
A principal preocupação que envolve o trabalho de crianças e jovens na agricultura em Portugal prende-se, não tanto com o número de horas que os menores de dedicam a esta actividade, mas com as condições em que é feita. O facto desta “ajuda” ser feita no âmbito das explorações familiares, dificulta o trabalho da inspecção-geral do trabalho, a quem cabe o controlo sobre as condições da actividade. O risco de acidentes com máquinas, animais ou o contacto descuidado com pesticidas são alguns dos riscos reais em que todos os trabalhadores incorrem, com especial impacto nas crianças e jovens.
Para mais informações, consulte o documento anexo.
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