Fundamentação
e Objectivos
Segundo a Organização Internacional
do Trabalho (OIT), são cerca de 218 milhões
as crianças entre os 5 e os 17 anos que
trabalham no mundo, das quais se estima que cerca
de 126 milhões sejam obrigadas a efectuar
trabalhos perigosos tanto para a saúde
como para o seu crescimento harmonioso.
O trabalho infantil tem, por essa razão,
constituído preocupação de
muitos países, instituições,
governos e parceiros sociais, que a esta problemática
vêm consagrando esforços aturados
e contínuos.
Em 1999, a Conferência Internacional do
Trabalho, aprovou por unanimidade a Convenção
(n.º 182) relativa à interdição
das piores formas de trabalho das crianças
e à acção imediata com vista
à sua eliminação. Em menos
de três anos, 132 países ratificaram
a Convenção n.º 182, entre
os quais se encontra a maior parte dos países
da CPLP.
Em 2001, o PEETI/Portugal organizou, com o apoio
da OIT/IPEC, uma Conferência Internacional
em que se debateram políticas de combate
à exploração do Trabalho
Infantil na Europa.
Quatro anos passados, o PETI/Portugal, a OIT
e o Secretariado da CPLP, juntam esforços
no sentido de organizar uma conferência
sobre o Combate à Exploração
do Trabalho Infantil nos Países da CPLP.
Esta Conferência insere-se num contexto
marcado pelos seguintes factores:
- a necessidade de há muito manifestada
por vários parceiros no sentido de uma
troca de experiências e de boas práticas
no combate à exploração
do trabalho infantil usando o português
como língua de comunicação;
- o facto de o Relatório Global de seguimento
da Declaração de Princípios
e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT que
será debatido na Conferência Internacional
do Trabalho de 2006 ser consagrado ao Trabalho
Infantil;
- o apoio político manifestado a esta
iniciativa pelos Ministros do Trabalho e dos
Assuntos Sociais da CPLP na sua recente VI Reunião
de S. Tomé, expresso na respectiva Acta
final.
Finalmente, este evento insere-se igualmente
nas comemorações do X Aniversário
da criação da CPLP, que constituirá
mais uma oportunidade para reflectir, partilhar
conhecimentos e experiências nas políticas
sociais, nos estados membros, permitindo perspectivar
com clareza as vias para o desenvolvimento e consolidação
futuros. |
