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Conferência O Nosso Trabalho é Estudar
Combate à Exploração do Trabalho Infantil no Mundo de Lingua Portuguesa
11 a 13 Maio 2006
LISBOA - PORTUGAL
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Conferência Combate à Exploração do Trabalho Infantil do Mundo da Língua Portuguesa
 
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poster da Conferência
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Data e local

11, 12 e 13 (manhã) de Maio 2006
Sana Lisboa Park Hotel
Av. Fontes Pereira de Melo, 8
Lisboa
Tel. 351 21 00 64 * Fax 351 21 00 64 301

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Declaração Jovens
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Declaração
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(476 KB)

Plano de Acção
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Programa
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(561 KB)

   
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Fundamentação e Objectivos

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), são cerca de 218 milhões as crianças entre os 5 e os 17 anos que trabalham no mundo, das quais se estima que cerca de 126 milhões sejam obrigadas a efectuar trabalhos perigosos tanto para a saúde como para o seu crescimento harmonioso.

O trabalho infantil tem, por essa razão, constituído preocupação de muitos países, instituições, governos e parceiros sociais, que a esta problemática vêm consagrando esforços aturados e contínuos.

Em 1999, a Conferência Internacional do Trabalho, aprovou por unanimidade a Convenção (n.º 182) relativa à interdição das piores formas de trabalho das crianças e à acção imediata com vista à sua eliminação. Em menos de três anos, 132 países ratificaram a Convenção n.º 182, entre os quais se encontra a maior parte dos países da CPLP.

Em 2001, o PEETI/Portugal organizou, com o apoio da OIT/IPEC, uma Conferência Internacional em que se debateram políticas de combate à exploração do Trabalho Infantil na Europa.

Quatro anos passados, o PETI/Portugal, a OIT e o Secretariado da CPLP, juntam esforços no sentido de organizar uma conferência sobre o Combate à Exploração do Trabalho Infantil nos Países da CPLP.

Esta Conferência insere-se num contexto marcado pelos seguintes factores:

  • a necessidade de há muito manifestada por vários parceiros no sentido de uma troca de experiências e de boas práticas no combate à exploração do trabalho infantil usando o português como língua de comunicação;
  • o facto de o Relatório Global de seguimento da Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT que será debatido na Conferência Internacional do Trabalho de 2006 ser consagrado ao Trabalho Infantil;
  • o apoio político manifestado a esta iniciativa pelos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP na sua recente VI Reunião de S. Tomé, expresso na respectiva Acta final.

Finalmente, este evento insere-se igualmente nas comemorações do X Aniversário da criação da CPLP, que constituirá mais uma oportunidade para reflectir, partilhar conhecimentos e experiências nas políticas sociais, nos estados membros, permitindo perspectivar com clareza as vias para o desenvolvimento e consolidação futuros.

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Objectivos:

  • Reafirmar que o combate à exploração do trabalho infantil é uma prioridade política dos países de língua oficial portuguesa
  • Divulgar estratégias, políticas e programas que vêm sendo desenvolvidos à escala nacional e internacional para combater as piores formas de trabalho infantil nomeadamente no quadro do PETI/Portugal, IPEC/Brasil e IPEC/OIT
  • Trocar experiências e disseminar boas práticas no âmbito da prevenção e eliminação da exploração do trabalho infantil em particular no mundo de língua portuguesa
  • Facilitar o acesso, por parte dos países da CPLP, aos dispositivos de apoio técnico e de financiamento existentes ao nível internacional, em particular por parte do IPEC/OIT
  • Adoptar estratégias de colaboração no âmbito da CPLP neste domínio
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