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Estatísticas Nacionais
Pode considerar-se que o trabalho infantil em Portugal é hoje uma realidade conhecida.
Uma vez assumida a existência desta realidade, Portugal procurou conhecer a real dimensão e as principais características que esta assumia, promovendo um levantamento rigoroso do número de crianças e jovens trabalhadores recorrendo a parâmetros, a indicadores e metodologias divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), através do IPEC/SIMPOC. Assim, em 1998 é realizado um inquérito pelo Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional (DETEFP) em colaboração com a OIT e o Instituto Nacional de Estatística.
Antes da realização deste inquérito, organizações nacionais e internacionais divulgavam estimativas que apontavam para 200.000 crianças a trabalhar em Portugal. Este estudo veio, através da informação rigorosa por ele dispensada, demonstrar que a realidade apesar de séria, estava bem longe dos números até então avançados: 43.077 menores tinham actividade económica. Destes, 34.064 eram familiares não remunerados. Do total de crianças com actividade económica, 78,1% frequentavam regularmente a escola, 35,3% dos inquiridos que declaram trabalhar têm quinze anos, e 17,6% têm 14 anos. Também o número de horas diárias de trabalho foi analisado, sendo a percentagem mais elevada a relativa às crianças que trabalham uma a três horas por dia (43,3%). (dados só do continente)
Três anos depois (em 2001), este inquérito voltou a ser aplicado, revelando que o número de menores com actividade económica havia passado para os 46.717, dos quais 40.001 eram trabalhadores familiares não remunerados. Do total de crianças com actividade económica, 86,2% frequentavam regularmente a escola, 26,7% dos inquiridos que declararam trabalhar tinham quinze anos, e 18,5% tinham 14 anos. O número de horas de trabalho diário é reduzido para a maior parte dos menores, verificando-se de 1998 para 2001, uma diminuição do número de horas que os menores trabalham por dia. Assim, se entende o aumento de 14,4% do número de crianças que trabalham uma a três horas por dia. (dados só do continente)
Apesar deste ligeiro aumento do número de menores com actividade económica, verificou-se que a principal diferença verificada em 3 anos foi a significativa diminuição do número de menores a trabalhar por conta de outrem, a diminuição do número de horas de trabalho diário e o aumento da frequência escolar por parte das crianças trabalhadoras.
A responsabilidade do estudo de 2001 coube ao SIETI – Sistema de Informação Estatística sobre Trabalho Infantil em colaboração com a OIT, através do SIMPOC, que realizou e analisou os dados do segundo inquérito, de acordo com os mesmos critérios do de 1998.
Com a extinção do SIETI a 3 de Novembro de 2005, e a integração no PETI dos seus técnicos, cabe agora ao PETI promover a recolha e tratamento de informação e análise estatística sobre trabalho infantil, de acordo com as orientações metodológicas sobre a matéria, nomeadamente da OIT e preservando princípios de rigor e autonomia técnica.
Assim o determina a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2005, publicada em Diário da República, II Série, n.º 227 de 25 de Novembro.
Bibliografia:
SIETI - Comparação de Resultados 1998/2001 – Caracterização Social dos Agregados Familiares Portugueses com menores em idade Escolar, SIETI, Lisboa 2003. link
SIETI - Tipificação da Situação do trabalho de menores - dados 2001 de Portugal (continente e regiões autónomas) (PDF)
SIETI, José Sousa Fialho (coord.) - Trabalho infantil em Portugal 2001 - Caracterização social dos agregados familiares portugueses com menores em idade escolar - SIETI – 2003
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