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Combate à Exploração do Trabalho Infantil no Mundo de Lingua Portuguesa
11 a 13 Maio 2006
LISBOA - PORTUGAL
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Estrutura Organizacional

DIRECÇÃO

O PETI é um projecto com uma estrutura nacional sediada em Lisboa, onde funciona o serviço central.

SEDE
Av. Frei Miguel Contreiras, 54 – 5º
1700-213 Lisboa
Tel.: 21 843 75 80
Fax: 21 843 75 89

COORDENAÇÃO Imagem

A execução do PIEF – Plano Integrado de Educação e Formação cabe às estruturas de coordenação regionais existentes em cada uma das 5 áreas das direcções regionais de educação e das delegações regionais do IEFP, compostas por um representante da entidade responsável pelo PETI, um representante da direcção regional de educação, um representante do IEFP e um representante do ISS, que promovem, dinamizam, acompanham e avaliam a operacionalização das respostas implementadas.

Coordenadores regionais do PETI e representantes do PETI nas Estruturas de Coordenação Regionais do PIEF

  • Região Norte - Fernando Coelho
  • Região Centro - Elisabete Fonte;
  • Região de Lisboa - Natércia Ferreira;
  • Região do Alentejo - Maria Deonilde Monteiro;
  • Região do Algarve - Rui Jorge Jerónimo

EQUIPAS MÓVEIS MULTIDISCIPLINARES

O PETI conta com a intervenção directa de 18 equipas multidisciplinares (EMM) constituídas por técnicos de formações diferenciadas que, no terreno, e em articulação com os vários serviços locais, fazem o diagnóstico de todas as sinalizações chegadas aos serviços de Lisboa e de Matosinhos, encaminhando-as para as respostas mais adequadas a cada caso, que vão desde o regresso ao ensino regular até à integração em medidas de excepção.

A metodologia de intervenção para execução da medida PIEF, embora variando um pouco de acordo com o contexto, processa-se do seguinte modo:

Intervenção - As EMM do PETI actuam junto de menores e respectivas famílias, partindo da informação recolhida e organizada em Aplicação Informática específica que permite conhecer a realidade - situações de trabalho infantil efectivo e risco de trabalho infantil - com o objectivo de negociar uma solução ajustada para cada situação-problema.

Diagnóstico - Esta intervenção é reflectida em articulação com outros serviços com vista à elaboração do diagnóstico, com os seguintes contributos: Segurança Social – conhecimento da situação familiar; Escola - percurso escolar; Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) - razões de sinalização. Esta intervenção faz parte de um processo que tem como objectivos centrais a mobilização das instituições locais para a partilha dos diagnósticos individuais e familiares e a concepção e execução de medidas - resposta às situações identificadas e diagnosticadas.

Encaminhamento – Corresponde à procura de um Plano educativo e formativo adequado à situação evidenciada pelo menor. Esta resposta poderá passar pelo reingresso na Escola, pela entrada num Curso de formação da responsabilidade do IEFP, a entrada num Plano de Educação e Formação – PIEF ou outra.

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