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Objectivos
- Identificar, caracterizar e acompanhar a situação de menores em situação de exploração de trabalho infantil ou em risco, decorrente de abandono escolar;
- Assegurar uma resposta às situações sinalizadas através do Plano Integrado de Educação Formação (PIEF), nomeadamente desenvolvendo PIEFs, com recurso a estratégias flexíveis e diferenciadas e, ainda, prosseguindo o Programa de Férias Escolares;
- Combater as piores formas de exploração de trabalho infantil (Convenção 182 e Recomendação 190 da OIT, ratificadas por Portugal);
- Promover a inserção social e educacional de crianças vítimas de exploração pelo trabalho.
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